sexta-feira, 18 de março de 2016

TJ-SP determina que Google exclua vídeos de Nissim Ourfali do YouTube

Na última terça-feira (15/3), o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) determinou que o Google no Brasil exclua todos os vídeos do YouTube em que o jovem Nissim Ourfali aparece cantando sobre sua família. 

Crédito:Reprodução
YouTube terá de retirar do ar todos os vídeos do Bar Mitzvah de Nissim Ourfali

Segundo o ConJur, a 9ª Câmara de Direito Privado entendeu que provedores de conteúdo são obrigados a apagar material que possa prejudicar a imagem de adolescentes, mesmo que não indique o endereço das páginas.

Ourfali ficou conhecido após a publicação do vídeo do seu Bar Mitzvah — cerimônia que marca o aniversário de 13 anos de judeus do sexo masculino —, em que canta uma paródia da música "What Makes You Beautiful", da banda One Direction. Divulgado pela própria família, a gravação alcançou milhões de visualizações e foi retirada do ar. Ainda assim, cópias e versões ainda circulam na internet.

Em 2012, a Justiça concedeu liminar favorável para excluir parte das páginas. Dois anos depois, houve a retirada do pedido de exclusão, uma vez que seria impossível apagar tantas referências ao garoto. As autoridades apontaram também que caberia ao pai ter compartilhado o vìdeo no modo de compartilhamento privado, para que não "vazasse".

A família do jovem recorreu e conseguiu mudança na decisão após dois adiamentos na 9ª Câmara. Ainda cabe recurso.

Posicionamento Google

Em nota, o Google enviou seu posicionamento sobre a decisão da Justiça:

"O Google entende que a decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo não observou a jurisprudência pacifica do STJ sobre a matéria, que reconhece a necessidade de indicação das URLs específicas do conteúdo para que seja possível fazer a remoção. O Tribunal também não aplicou o Marco Civil da Internet, que é o marco legal da matéria e também determina a indicação precisa da URL para permitir a remoção. Em razão disso, o Google recorrerá da decisão".


Fonte: http://portalimprensa.com.br/noticias/brasil/76488/tj+sp+determina+que+google+exclua+videos+de+nissim+ourfali+do+youtube